Redimensionador de Fonte:

Manifesto-programa da Ação Integralista Brasileira
às eleições presidenciais (1937)

O Sr. Plínio Salgado, Chefe Nacional do Integralismo, leu no conclave das altas personalidades da Ação Integralista Brasileira, realizado nesta capital, o manifesto-programa com que os camisas-verdes pleitearão, nas próximas eleições nacionais, a presidência da República:



Preliminares

I - O integralismo é um movimento que objetiva a felicidade do Povo Brasileiro, dentro da justiça social, dos princípios verdadeiramente democráticos, garantida a intangibilidade dos grupos naturais e assegurada, de maneira definitiva, a grandeza da Pátria que deverá ser elevada ao seu máximo esplendor. Considerando que justas e irremovíveis são as aspirações do bem-estar material de cada um; que o Homem, até mesmo para cumprir com seus deveres espirituais, necessita de uma base econômica individual e familiar, sendo-lhe lícito, no próprio cumprimento desses deveres, e de acordo com a sua vocação, temperamentos e legítimos desejos, usufruir dos bens oriundos do crescente progresso técnico, aumento e prosperidade da produção nacional; e, verificando que só um fundamento espiritual indestrutível dá ao Estado a consciência do dever e o livre arbítrio e que somente orientado por essa consciência, o Estado adquire capacidade revolucionária no sentido de interferir no ritmo social e nas atividades econômicas, todas as vezes que se tornar necessário, para restaurar equilíbrios, impedindo que haja "exploradores" e "explorados": - nós, integralistas, reafirmamos o que já foi estabelecido em publicação oficial anterior, isto é, "o primado do espiritual sobre o moral, do moral sobre o social, do social sobre o nacional, do nacional sobre o individual". Por esses motivos,

II - O Integralismo se propõe respeitar a liberdade de consciência e garantir a liberdade de cultos, desde que não constituam uma ameaça aos bons costumes. Em matéria de cooperação religiosa, defende o regime de concordata, sem perda de autonomia das partes e visando sempre a grandeza nacional dentro do ideal cristão da sociedade brasileira.

III - O Integralismo não pode só reconhecer no homem um ser dotado de uma personalidade intangível, como criará as condições indispensáveis para a realização efetiva da liberdade, e combate o liberalismo precisamente porque este promete liberdades, mas cria as tiranias das facções políticas e econômicas, que usurpam todos os meios práticos imprescindíveis ao exercício real da liberdade. O Integralismo, em suma, é a teoria da disciplina e a prática da liberdade, ao passo que o liberalismo é a teoria da liberdade e a prática da escravidão.

IV - O Integralismo não é antidemocrático. Ao contrário, quando condena os partidos é porque visa substituí-los pelas corporações, órgãos que em nossos dias são os únicos capazes de capitar e exprimir a vontade popular. O Integralismo, portanto, não é a doutrina ou a apologia da ditadura. O Estado Integral será um Estado forte, não para comprimir as liberdades legítimas e naturais, porém, para garanti-las contra o abuso dos poderosos preservando a Soberania Nacional, o bemestar e a dignidade de cada brasileiro. Partindo desses princípios, e considerando a realidade brasileira, depois de três anos consecutivos, não só de formação de uma consciência nova, mas de pesquisa em face dos fenômenos nacionais em todos os campos da atividade social em nossa Pátria, lançamos à Nação os lineamentos gerais de um programa de governo, pelo qual nos bateremos, desde já, como partido político de âmbito nacional (aliás, o único existente no País), comparecendo a todas as eleições municipais, estaduais e federais, e preparando-nos para o lançamento de uma candidatura integralista às próximas eleições para a Presidência da República. Os lineamentos gerais desse programa, com qual nos apresentaremos, de agora em diante, ao sufrágio democrático do Povo Brasileiro, conterão de futuro, a pormenorização dos múltiplos aspectos particulares de cada um dos problemas, com a precisão técnica oriunda dos nossos constantes estudos. Em conseqüência,

A "Ação Integralista Brasileira", como sociedade civil, de fins culturais, objetiva, de uma maneira imediata, de conformidade com os seus Estatutos:

• a formação de uma consciência nacional de grandeza da Pátria e dignidade do Homem e da sua Família;
• o desenvolvimento do gosto pelos estudos na mocidade brasileira, objetivando a criação de uma cultura nacional própria, nas grandes expressões das atividades intelectuais, como sejam a filosofia, a ciência, a literatura, as belas-artes;
• a eugenia da raça, pela prática metodizada do atletismo da ginástica, dos esportes;
• a assistência social, às mães, às crianças, aos sertanejos e operários desamparados, assistência essa que não será apenas material, porque procurará criar uma consciência espiritual e uma consciência nacional nas massas brasileiras;
• o combate ao comunismo por uma educação sistematizada. Como partido político de âmbito nacional, único do País, a "Ação Integralista Brasileira" se apresenta perante as urnas com o seguinte:

Programa Partidário

I - Organização Corporativa do Estado - Atingido o Poder da República, pelo Integralismo, através dos processos indicados pela Constituição de julho de 1934, pela Lei Eleitoral, pela Lei de Segurança Nacional, Constituições Estaduais e legislação comum em vigor, o Governo Integralista, sem exercer a menor perseguição a quem quer que seja e procurando congregar todos os brasileiros, sem distinção partidária, em torno da obra majestosa e fascinante da criação de uma grande potência sul-americana, tratará, antes de tudo, de recompor as estruturas políticas, sociais e econômicas da nacionalidade, imprimindo-lhes um ritmo uniforme e preciso. Longe de realizar obra de violência e de opressão, o Governo Integralista reatará o velho e glorioso sentido da política forte e apaziguadora de Caxias, consolidando a unidade da Pátria, firmam princípios morais e tradicionais, aplacando todos os ódios, despertando todas as energias latentes do grande povo, e harmonizando-as para a glória da Nação. Restabelecida a ordem política, social, moral e econômica do País, consolidaremos o sistema corporativo, fortaleceremos a Economia e as Forças Armadas, e estabeleceremos planos administrativos a serem executados, sem descontinuidade durante um largo período histórico, de maneira a identificar Estado e Povo, num grande objetivo de justiça social e grandeza da Pátria, e o Brasil realizará rapidamente o Corporativismo puro, desde os Municípios, até à União. Concretizando,

1 - Os Municípios serão organizados sobre bases sindicais, cabendo a escolha do prefeito (executivo municipal) aos Conselhos Municipais formados pelos representantes das profissões organizadas. Esse prefeito terá assistência técnica do Departamento Central Municipal de cada Província, criando-se um corpo de técnicos de carreira.

2 - No âmbito provincial, os representantes das Federações de sindicatos e associações econômicas e culturais constituirão os Conselhos Provinciais, cabendo-lhes a escolha dos governadores de Província com a aprovação do Chefe do Executivo Nacional.

3 - O Congresso Nacional, formado pela Câmara Corporativa Econômica e pelo Senado (órgão este constituído pelas corporações não econômicas) exercerá o Poder Legislativo. O Chefe da Nação será escolhido pelo Congresso; não poderá contrariar em linhas gerais o programa de administração estabelecido no início do primeiro governo, pelos órgãos técnicos expressivos da legítima vontade nacional.

4 - Todas as funções eletivas serão temporárias.

5 - Será mantida a forma republicana, federativa e democrática, apenas com as modificações decorrentes do sistema corporativo.

II - Economia e Finanças Nacionais - O Estado Brasileiro será o supervisionador e o orientador da Economia Nacional, objetivando a melhor distribuição possível da propriedade, como garantia material do instituto da Família e condição indispensável ao índice da produção. Baseado no princípio da solidariedade que deve existir entre as classes produtoras e nos deveres sociais inerentes à propriedade, o Estado organizará planos em determinados setores da Economia, tendo sempre em vista a garantia dos legítimos interesses dos produtores e a defesa da soberania nacional.

Os problemas econômicos serão considerados em seu conjunto, harmonizando-se os interesses regionais com os nacionais, mediante o sistema das Corporações de ciclo de produção e de categoria.

O objetivo último do Estado Integral, em matéria econômica, é permitir, mediante a sua supervisão, coordenação e vigilância, que as próprias classes produtoras, com responsabilidades definidas, propugnem pelos próprios interesse nacionais, eximindo-se da tutela de terceiros, estranhos aos grupos produtores e cuja interferência indébita e perniciosa se processa no Estado chamado liberal, mediante um verdadeiro sistema dirigido no interesse exclusivo de pequenas tiranias e oligarquias econômico-financeiras. Daí o combate do Integralismo, não apenas ao Imperialismo Financeiro, mas a todas as formas de usura, açambarcamento, exploração de preços, escravidão monetária, sejam exercidas por quem for e onde for, como atentados flagrantes ao princípio cristão da propriedade e aos legítimos direitos e aspirações dos que trabalham e produzem para sustentação de suas famílias e prosperidade da Pátria.

O Integralismo entende que, sem uma economia organizada, impossível será conter a revolta das massas populares, nem mesmo será possível a organização do Trabalho Nacional, e que todas as propagandas nacionalistas e espiritualistas serão inúteis diante da miséria, do desespero, da incerteza da produção e do produtor, do dirigente e do operário. Tendo em vista estas considerações, o Integralismo promete:

1 - Criar o Ministério da Economia Nacional, nele integrando o atual Ministério da Agricultura, os departamentos de "comércio e indústria" do Ministério do Trabalho, e os de saúde pública do atual Ministério da Educação, tendo em vista unificar o plano de estímulo, orientação e propulsão de todas as eficiências e valores da produção brasileira.

2 - Transformar o atual Ministério da Fazenda em Ministério das Finanças Públicas, dando-lhe uma maior amplitude de ação.

3 - Organizar um sistema bancário nacional com um banco central emissor e uma rede de filiais, a fim de facultar o crédito a todos os produtores grandes e pequenos, em todos os municípios brasileiros, e controlar o meio circulante, tendo em vista a inalienável soberania financeira do Estado e seus deveres fundamentais de defesa, amparo e estímulo da produção nacional, inclusive a definitiva solução do crédito agrícola.

4 - Revisar os contratos de empréstimos públicos e dívidas do Estado, nacionais e internacionais, promovendo-se a sua liquidação, sem sacrifício da economia brasileira, nem dos interesses legítimos do comércio importador e exportador, observados os princípios de justiça, o direito de vida da Nação, de dignidade da Pátria e de desenvolvimento das trocas de mercadorias com o exterior.

5 - Organizar cooperativas de produção, de crédito e de consumo, como complemento dos órgãos sindicais corporativos.

6 - Nacionalizar as minas e quedas-d'água, elaborando-se um plano nacional de aproveitamento de energia hidroelétrica e das riquezas do subsolo, a indústria siderúrgica e a da extração do petróleo da hulha e outros combustíveis.

7 - Criar órgãos técnicos de assistência a todos os ramos de produção e revisar as concessões para serviços de utilidade pública segundo as exigências do Estado Integral.

8 - Transformar o atual Ministério da Viação em Ministério das Comunicações, que abrangerá as ferrovias, rodovias, correios, telégrafos, navegação fluvial, de cabotagem e transoceânica.

9 - Organizar num único bloco a navegação comercial, favorecendo-a com leis especiais de proteção, porém subordinando-as aos supremos interesses da defesa nacional e do desenvolvimento do comércio brasileiro.

10 - Estabelecer um plano nacional ferroviário e rodoviário e da navegação fluvial, a executar-se em etapas sucessivas, visando os interesses da defesa nacional do incremento da produção, e da unidade da Pátria.

11 - Unificar o aparelho da arrecadação de impostos, que deverá ter um só órgão em cada município, de maneira a facilitar o contribuinte, e estabelecer a sua distribuição tendo em vista:

• o fortalecimento econômico do próprio município;
• o desenvolvimento de zonas nacionais que devem constituir mercados consumidores a zonas industriais de futuros dias de crises em sua produção;
• o bem-estar e o progresso das províncias, tendo em vista o volume de sua contribuição;
• a grandeza da Pátria.

12 - As economias feitas com a unificação do aparelho arrecadador somadas aos lucros obtidos em conseqüência dos juros auferidos pela rede de bancos nacionais disseminadas por todos municípios e da tributação dos capitais improdutivos, deverão ser reduzidas das taxas de tributação, extinguindo-se impostos, de preferência os considerados antieconômicos, anti-sociais, e diminuindo-se todos os outros.

13 - Suprimir os impostos interestaduais e racionalizar as tarifas alfandegárias.

14 - Solução dos problemas relativos aos produtos fundamentais da economia brasileira (café, açúcar, carnes, cacau, algodão, vinhos, fumos, fibras, mate, óleos, etc.) de acordo com: a) a direta interferência da Corporação respectiva, pelos valores técnicos; b) os supremos interesses da Nação, colocado cada produto no quadro geral da economia do País; c) os interesses inerentes ao próprio produtor.

III - Defesa Nacional, Segurança Pública e Ordem Política - O Integralismo, objetivando a realização da democracia integral; a sustentação da unidade da Pátria permanentemente ameaçada pelas lutas políticas em torno da Presidência da República, fonte inexaurível de revoluções; a garantia das liberdades justas ao Homem e à Família; a exaltação da soberania nacional nas esferas das atividades financeiras, políticas e morais; a paz e a harmonia entre todos os brasileiros mediante a aplicação superior da justiça e as medidas assecuratórias da verdadeira igualdade de todos os brasileiros perante o Estado Nacional; repressão ao banditismo, aos crimes de toda a natureza contra a sociedade; o prestígio do governo central e a ordem interna, e a mais luminosa projeção externa, - necessita criar as forças de Defesa Nacional de Segurança Pública e de Ordem Social, indispensáveis a todo ideal de grandeza do Brasil. Nestas condições, estabelecendo tarefas próprias para cada uma dessas forças, assegura a cada uma delas uma expressão de dignidade, e ao País uma situação de estabilidade, de segurança e de tranqüilidade de progresso. Assim o Estado Integral pretende:

• Manter os dois atuais Ministérios da Guerra e da Marinha, e criar o Ministério da Aeronáutica.
• Dar ao Exército, à Marinha e à Aviação a máxima eficiência técnica, desdobrando seus aparelhamentos, a fim de que essas Forças, com o máximo prestígio e esplendor, e com as mais sólidas e definitivas garantias materiais e morais aos que se dedicarem à carreira militar, assumam a responsabilidade da sustentação da Soberania Nacional e da mais decisiva projeção política de nossa Pátria no exterior, elevando-se o estímulo e a dignidade da carreira, pelo recrutamento pelos vários escalões da hierarquia, que assegura, automaticamente, os direitos dos mais capazes e eficientes, a coberto de outras influências.
• O Integralismo criará nas massas populares, mediante uma obra sistemática de educação de propaganda, um sentimento de amor, de respeito, de entusiasmo elevado ao mais alto grau pelo militar de sua Pátria a quem incumbe a mais sagrada missão no Estado Integral, que é o Estado que não admitirá outra forma de se tratar o Brasil no exterior, que não sejam as do máximo respeito.
• O serviço militar será obrigatório, independente de sorteio, porque todo brasileiro tem o dever de conhecer a vida da caserna, fonte de sentimentos de unidade nacional e de virtudes cívicas.
• A Marinha de Guerra, o Exército e a Aviação Nacionais, mediante um plano de conjunto inspirado por interesses políticos da Nação brasileira, contarão com os recursos materiais imprescindíveis à execução técnica de uma obra de larga amplitude, cujos pormenores se confiarão as legítimas capacidades militares. Esses recursos materiais serão uma conseqüência natural das reformas econômico-financeiras expostas no capítulo anterior.
• A política do Exército, da Marinha e da Aviação será intimamente entrosada com os lineamentos da política traçada pelo Ministério do Exterior em conseqüência das imprescindíveis transformações econômico-financeiras e da afirmação de nossa Pátria como potência intransigentemente ciosa de sua soberania.
• As atuais Brigadas Estaduais, como é a sua legítima aspiração, assim como do povo brasileiro, serão nacionalizadas e constituirão uma organização homogênea, asseguradas as mais firmes garantias materiais, morais e de carreira aos seus componentes.
• Será criado o Ministério de Segurança Pública, que abrangerá não só as Brigadas Estaduais, que constituirão a Polícia Militar Nacional, como também todo o aparelhamento da Polícia Civil, dando-lhe uma orientação técnica uniforme e um ritmo de atividade homogênea. Ao Ministério de Segurança Pública incumbirá a repressão aos crimes previstos pelo Código Penal e saneamento social do País, expurgando-lhe os elementos nocivos à sua atividade.
• Quanto à ordem política, velarão por ela todos os brasileiros válidos que, não se encontrando enquadrados nem no Exército, nem na Marinha ou na Polícia Militar Nacional, tenham a consciência do dever indeclinável de defender os lares e as tradições da sua Pátria.

Assim, o Integralismo, restaurada uma das mais belas tradições nacionais, deseja criar no Estado Brasileiro uma força civil, voluntária, nos moldes da lei que instituiu a Guarda Nacional do Império, em 1851. Essa organização não poderá ter a eficiência bélica do Exército e da Marinha, mas deverá ser suficientemente armada, para defender contra o extremismo, o banditismo, a dissolvência, a anarquia, as famílias, em cada município, a ordem legal, os princípios democráticos da República, as autoridades constituídas, constituindo, também, uma reserva das forças armadas, e tendo ainda a missão de criar uma atmosfera de simpatia e de entusiasmo nacionais pelo Exército, pela Marinha e pela Aviação, preparando a mocidade em todos os municípios para que esta ao entrar para a caserna, quando atingir a idade militar, compreenda que vai pertencer a uma corporação que exprime a grandeza e a força do Brasil.

IV - Relações Exteriores - Política Internacional - O Estado Integral, inaugurando uma nova ordem, mediante a qual assegurará, contra as deturpações atuais, o verdadeiro espírito da República democrática, criará para o País condições excepcionais de paz interna, consolidando num bloco único as estruturas políticas presentemente esfaceladas pelo regionalismo e as lutas partidárias, as estruturas sociais, no momento quebradas pelo antagonismo dos fatores de produção em franco desenvolvimento dialético-marxista.

Estabelecendo, pois, sobre bases sólidas, as condições de prosperidade nacional, o Brasil quer ter uma real projeção no exterior. Antes de tudo, criar um espírito novo, absolutamente novo, na diplomacia brasileira, reatando as tradições históricas e, ao mesmo tempo, elevando o nível cultural e técnico de todo o funcionalismo do Ministério do Exterior, criando um clima de entusiasmo e supervisão de problemas de ordem externa, renovando a consciência e a mentalidade diplomática, empreendendo assim uma obra de grande envergadura como jamais se imaginou no Brasil.

A objetivação de uma unidade moral, cultural, política e econômica na América do Sul; a completa independência do Continente sul-america-no das influências de estranhos; a uniformidade de ação, a solidariedade completa na solução dos problemas comuns às nacionalidades do Novo Mundo, desde os de ordem econômico-financeira aos culturais - eis um plano a ser executado com firmeza e habilidade, com espírito de fraternidade continental e de brio latino-americano. O Integralismo não compreenderá senão como uma vil humilhação para os povos do Continente a mais leve interferência de nacionalidades a ele estranhas na solução de litígios, sejam eles quais forem, entre os países livres da América do Sul. Executar uma política firme, que, gradualmente, extinguindo desconfianças recíprocas, consolide a amizade entre as Nações Latinas do Novo Mundo, marche, com segurança, para a realização de uma grande unidade continental, é um dos grandes propósitos do Integralismo. Pois o Integralismo não deseja apenas a libertação do Brasil, mas de todos os seus irmãos deste hemisfério.

Já é tempo de se pensar na extinção das barreiras alfandegárias entre as Nações sul-americanas, na criação de um instituto econômico e político, permanente, em que se representarão todos os governos dessas Nações, estabelecendo as bases de uma consciência jurídica própria, de um critério econômico-financeiro uniforme, de uma política homogênea, sem hiatos, sem tergiversações de uma cultura expressiva das forças profundas da América Latina. Obra para várias gerações, ela se iniciará intelectual, econômica e sentimental do Brasil, que só se poderá realizar mediante um novo espírito de política exterior que o Integralismo pretende criar. A imposição do Brasil como uma nacionalidade digna de todo respeito, aos povos europeus e, particularmente, aos nancistas internacionais, exige uma corajosa e laboriosa política exterior firmemente executada. Assim, como preliminar da sua grande atuação na política exterior, o Integralismo pretende:

• Criar um Instituto, anexo ao Itamarati, com funções de:
• manter vivas as nossas tradições diplomáticas e organizar a história diplomática do Brasil, em todos os seus pormenores;
• estabelecer o intercâmbio cultural com os grandes centros de civilização e criar uma ação cultural brasileira na América do Sul;
• formar um meio estudantil especial onde sejam recrutados e preparados elementos das carreiras diplomáticas e consular;
• manter cursos de aperfeiçoamento para quadros do Ministério das Relações Exteriores.
• Estabelecer um serviço rigoroso de estudo e verificação da influência estrangeira e da imigração.
• Adaptar todos os serviços orgânicos e burocráticos aos fins do Estado Integral.
• Reorganizar completamente o Corpo Consular em todos os moldes superiores, justapondo a sua organização, distribuição e jurisdição ao plano nacional de expansão econômica e organização da marinha mercante brasileira, rotas e itinerários presentes e futuros pelo qual fique invertido o critério atualmente da renda - que se traduz em maior importação, pelo que melhor possa atender ao aumento de exportação.
• Objetivar, sem prejuízo de outras cogitações, no mesmo gênero, as possibilidades econômicas do Brasil no Oriente próximo e extremo Oriente, bem como os noyaux de rapports econômicos do Brasil com o mundo.
• Examinar e revisar a orientação da política comercial do Brasil em face do antagonismo entre as ententes regionais econômico-aduaneiras nos países sul-americanos e o da "cláusula da nação mais favorecida".
• Restaurar o prestígio brasileiro no estrangeiro, mediante: o exame prévio e meticuloso dos compromissos internacionais antes do Brasil assumi-los; a execução honesta dos mesmos, quando, após o exame, definitivamente assumidos; a defesa imediata do nome do Brasil, se injustamente atacado; a fiscalização do noticiário internacional e suas fontes, para combater a propaganda contrária ao Brasil e estimular a boa propaganda; a criação do Serviço de Propaganda, combinado, ou enfeixando o de imprensa.

V - Direito e Organização Judiciária - O Integralismo, para atender as mais puras aspirações da sociedade brasileira e para realizar os seus ideais de verdadeira e orgânica democracia, saberá fortalecer o Poder Judiciário, de cuja intangibilidade depende a sorte dos regimes e dos homens. Reorganizando o aparelhamento judiciário e atualizando toda a legislação nacional a fim de a colocar cada vez mais em consonância com as exigências técnicas do mundo contemporâneo e os impositivos da justiça social, o Estado Integralista será um permanente garantidor de equilíbrios sociais e um realizador e socializador de liberdades. A revolução integralista se processará especialmente dentro dos quadros e das estruturas do direito público e privado. Assim sendo:

• promoverá a revisão da legislação vigente no sentido de garantir o predomínio do social sobre o individual;
• manterá a unificação do direito substantivo e adjetivo, dando-lhe a máxima flexibilidade e simplicidade, de maneira a consultar as circunstâncias de cada lugar, sem quebra da unidade nacional diretora;
• libertará o direito do excessivo formalismo que mais serve à chicana do que à causa da justiça;
• dará um caráter eminentemente nacional à organização judiciária e a seus órgãos auxiliares;
• assegurará a máxima autonomia ao Poder Judiciário, com as garantias e o respeito exigidos por aqueles em cujas mãos a Nação deposita a salvaguarda dos direitos e da dignidade de cada um;
• criará uma "Magistratura Especial para o Trabalho" que deverá dirimir as questões surgidas no âmbito de produção, quando não surtir efeito a obra conciliadora dos órgãos sindicais e cooperativos.

VI - Sindicalismo e Justiça Social - Constatando que podem ser úteis, mas nunca são suficientes as medidas de assistência social para resolver a grande crise que assoberba o mundo contemporâneo, o Integralismo prefere considerar a questão social no sistema total da economia brasileira, indo até à extirpação das causas que dão origem à necessidade da própria assistência.

O Estado Integral não se limitará a legislar sobre horas de trabalho, repouso periódico e outras garantias que a hipocrisia burguesa oferece, a título de óbulo ou falsa caridade, às massas trabalhadoras. A função do Estado é mais alta, porque é seu dever reconhecer o direito do trabalhador e proclamar o dever do trabalho, criando todas as estruturas e os processos indispensáveis à efetivação desse direito e o cumprimento desse dever. É para tornar o trabalhador um homem independente, economicamente livre e, em regra, desnecessitado de assistência, que o Integralismo se propõe a:

• transformar os sindicatos em órgãos de direito público, um para cada ofício, profissão e indústria, conforme as circunstâncias locais, conferindo-lhes o direito de representar toda a categoria, inclusive os não sindicalizados;
• assentar sobre bases sindicais cooperativas, como já foi dito, a estrutura do Estado Novo;
• ampliar as funções sindicais, que deverão ser de natureza econômica, política, cultural e moral, e portanto com interferência direta e indireta no governo do município, da província e da Nação;
• subordinar os contratos individuais de trabalho às normas estabelecidas pelas convenções coletivas de trabalho;
• garantir ao trabalhador uma retribuição proporcional à sua contribuição pessoal, ao lucro auferido pelo empregador, às necessidades da empresa e da economia e às exigências normais da vida individual e familiar, e as condições indispensáveis ao seu aperfeiçoamento material e espiritual;
• interessar material e moralmente os trabalhadores pelo destino da produção;
• facilitar aos trabalhadores do campo e das cidades a aquisição da propriedade familiar, generalizando o bem da família pela criação de públicas entidades de cooperativismo de construção;

VII - Belas-Artes - O problema da Arte no Brasil tem sido sempre relegado a um plano secundaríssimo, como se o prestígio dos povos não se afirmasse, principalmente pelas suas criações estéticas. O Integralismo, que quer restaurar os valores espirituais, considera as artes como uma das mais belas expressões do espírito humano, a suprema criadora de harmonias, a animadora dos povos, a dignificadora da existência, a intérprete dos sentimentos humanos mais delicados e profundos. Compreende que a Arte é a própria interpretação do mundo num dado tempo, em dadas circunstâncias, segundo temperamentos próprios e um ritmo universal inerente à própria essência da sensibilidade e da emoção do Homem. Quer, pois, que a Era Integralista se assinale por uma Arte que, na sua mais ampla liberdade, exprima o estado de espírito de uma raça renascendo numa gloriosa primavera humana. O Integralismo não pretende impor uma arte, como faz o Soviet russo. Movimento humano contra o artificialismo burguês e contra o mecanismo marxista e capitalista, quer imprimir uma orientação revolucionária profunda ao sentido da criação artística. Depois do convencionalismo burguês dos fins do século XIX veio o convencionalismo ultra-ridículo das deposições sistemáticas dos elementos da composição estética, degradando-se a arte e o artista e chegando-se a uma atitude bem expressiva da disponibilidade intelectual e da insuficiência criadora de uma geração que nasceu velha como as múmias. O que aparece como novo no Brasil é uma dolorosa decrepitude literária e artística, último índice de um regime burguês, de um experimentalismo pedante e de uma sede de originalidade de atitudes.

O Integralismo não pretende, porque não seria possível, traçar normas de uma criação aos artistas. A doutrina filosófica do Integralismo fundamenta-se na personalidade humana. Essa personalidade não terá expansão enquanto o Estado não libertar os artistas das duras condições em que se encontram. Estimular a criação, ordenar as forças criadoras, fiscalizá-las, divulgá-las, harmonizálas, num conjunto da sensibilidade e da emoção de um povo, eis o que cumpre ao Estado.

Só os Estados fortes podem elevar a Arte e os Artistas ao seu máximo prestígio. E o Estado Integral é o Estado forte. E, querendo identificar-se com todas as forças nacionais, considera a Arte como uma força nacional e lhe atribui a maior importância. Assim,

• O Integralismo criará o Ministério das Belas-Artes e Literatura, e a ele ficando subordinadas as Academias de Letras nacionais ou provinciais; a Escola Nacional de Belas-Artes e todas as outras congêneres no País, as pinacotecas, os conservatórios, o serviço de estímulo e orientação do teatro e do cinema.
• Todos os artistas brasileiros, pintores, escultores, músicos, atores, serão mobilizados para uma grande obra de conjunto nacional no desenvolvimento da produção artística.
• O Ministério das Belas-Artes manterá um Teatro Oficial.
• O Ministério das Belas-Artes promoverá exposições, audições de música clássica e popular brasileira, representações teatrais, com o fim de, ao mesmo tempo, proteger os artistas e educar o povo.
• Promoverá a criação do cinema brasileiro com forte impulso governamental, de sorte que se aproveite, ao mesmo tempo, o assunto brasileiro, a paisagem brasileira, e o artista patrício, com o maior e mais moderno rigor técnico; fiscalizará também a entrada de filmes estrangeiros, que deverão ser traduzidos em português e ter dois vistos, do Ministério da Educação, quanto à parte moral, e do Ministério das Belas-Artes, quanto ao valor artístico.
• O Ministério promoverá nas grandes capitais representações populares, sendo uma gratuita do Teatro Lírico.
• O urbanismo, na parte referente à arquitetura, ficará sujeito ao controle do Ministério das Belas- Artes.
• O Ministério promoverá cursos e conferências sobre assuntos de arte, em todas as capitais do País.
• O Ministério, de acordo com o Ministério das Corporações, assegurará as máximas garantias aos artistas brasileiros, protegendo-os de todos os meios, para que possam, com base material sólida, dedicar-se à sua atividade criadora.
• O Ministério criará o Instituto do Folclore Nacional, mantendo um museu permanente na Capital da República, cursos oficiais, e uma repartição especial de pesquisadores de todos os subsídios musicais, picturais, esculturais, lendários, da vida brasileira.

VIII - Educação - O Integralismo visa a educação completa do homem, do ponto de vista físico, moral e intelectual, dando-lhe uma nítida consciência de sua personalidade, cujos limites devem ser fixados de conformidade com uma concepção harmoniosa de suas finalidades, terrenas e espirituais, familiares, econômicas e cívicas, morais e intelectuais. Sendo o homem um ser cuja personalidade é intangível pelos atributos espirituais que possui, ele é, ao mesmo tempo, um fator econômico, quer como pai de família, quer como eficiência técnica, quer como elemento de consumo: fator de defesa nacional, como expressão física e patriótica: um fator cultural, pelo índice da inteligência. Nestas condições, o homem brasileiro tem que ser encarado sob seus múltiplos aspectos, de uma maneira integral, e a educação deve ser também integral, a fim de que suscite a expansão de sua força predominante num sentido de ser ela aproveitada como eficiência nacional.

Mediante estas considerações, o Integralismo pretende dar ao Ministério da Educação uma amplitude, no campo exclusivamente educacional pelo que transferirá aos serviços de Saúde Pública para o Ministério da Economia Nacional, por se tratar de serviços que ferem de maneira mais direta o problema do valor humano como fator de produção. Através do Ministério da Educação, o Estado Integral:

• Dará a maior eficiência e unidade ao seu sistema universitário de ensino superior, procurando integrar esse sistema nos rumos morais e políticos do Estado.
• Desenvolverá o ensino técnico superior, adaptando-o ao plano de criação das novas fontes de riqueza nacional e fundando escolas técnicas de caráter não universitário, disseminadas por todo território nacional.
• Manterá, com organização e orientação eminentemente nacionais, o ensino normal elementar, destinado a formar magistério primário, e o ensino normal superior, destinado a formar o magistério secundário.
• Organizará a profissão de professor, com a autonomia e a estabilidade necessárias ao desempenho do papel construtivo que o Integralismo lhe reserva.
• Assumirá a fiscalização do ensino primário integrado nas suas novas finalidades, promovendo a adaptação do povo a um novo padrão de vida e o aperfeiçoamento de suas condições para a luta econômica e para o programa de construções políticas a que será submetido o País.
• Cuidará diretamente, ou através das suas Corporações, da educação profissional do trabalhador brasileiro, de modo a dotá-lo de um maior domínio sobre os recursos do meio e de um melhor aparelhamento para a realização do seu trabalho.
• Manterá a liberdade de ensino religioso na forma estabelecida pela atual Constituição.
• Garantirá a todos os capazes o livre e gratuito acesso aos diferentes graus de ensino.

IX - Funcionalismo Público e Administração

• Organizar os serviços administrativos e técnicos das repartições públicas, pela adaptação dos mais modernos sistemas de organização científica do trabalho, de maneira a procurar-se, com o menor dispêndio de energia, a maior rapidez, eficiência e segurança dos serviços.
• Racionalizar os processos de controle, definindo responsabilidades funcionais.
• Hierarquizar sob novas formas mais racionais e simples o funcionalismo público, reduzindo seus escalões e denominações ao estritamente indispensável, sem prejuízo nenhum para os atuais servidores da Nação.
• Padronizar os quadros do funcionalismo de todos os serviços públicos, de maneira a atingir-se uma equiparação forte e eqüitativa.
• Criar sistemas e recrutamento do funcionalismo baseados em processos científicos e modernos no sentido da seleção do indivíduo, segundo sua capacidade física, moral e intelectual e subseqüente adaptação às funções, condizentes com a sua índole e inclinação.
• Garantir, pela criação de instituições novas e seguras, o eficiente amparo do funcionalismo e sua família, quanto a aposentadoria e pensões, e organizando, dentro do critério de maior justiça, a escala de nomeações e promoções.

X - Colaboração da Imprensa com o Estado - Longe de sufocar a liberdade da imprensa, o Integralismo quer dar a ela uma grande missão de colaboradora direta do Estado. Quer que ela seja, ao mesmo tempo, orientadora da opinião, formadora de uma consciência nacional, esclarecedora dos órgãos do governo, acerca das questões concretas com as quais ela está em contato permanente.

Para que a imprensa possa elevar-se no conceito da massa impondo-se, pela sua dignidade e honestidade, cumpre dar às empresas jornalísticas e aos jornalistas profissionais garantias materiais sólidas e prestígio moral indispensável.

Numa palavra assegurar a liberdade à imprensa, pois de há muito as dificuldades materiais tiraram à maior parte dos seus órgãos a possibilidade do exercício da liberdade.

Para que um jornal possa ter uma opinião livre, precisa estar a salvo de "amigos" cujas injunções nem sempre consultam os anseios de liberdade que vibram dentro de uma redação. Amparar liberdades deve ser, antes de tudo, garantir materialmente, e as garantias materiais exigem uma regulamentação com o objetivo de eximir os órgãos da imprensa da concorrência comercial levada ao seu máximo exagero, e das condições de estabilidade financeira para a qual deve contribuir o próprio Estado, abertamente, mediante consignações no orçamento, a fim de que exista a verdadeira liberdade de orientação jornalística.

Desde que se trate de empresas respeitáveis que se imponham pela sua organização, pela responsabilidade dos nomes que constituem a sua direção pelas bases materiais indispensáveis, cumpre ao Estado dar-lhes garantias e privilégios especiais, que as ponham a salvo da concorrência dos órgãos sem lastro material, moral ou intelectual, que só têm servido para desorientar a opinião pública, fazendo escândalos, retalhando reputações, explorando os crimes, superficializando o nível da inteligência popular e brutalizando-a por despertar nela os baixos instintos.

O estudo dessa regulamentação, longe de ser feito por estranhos à classe jornalista, como até agora tem sido em todos os assuntos referentes à imprensa, inclusive a famosa "lei scellerada", ao contrário, no Estado Integral, será executado pelos próprios órgãos representativos da imprensa brasileira.

As associações de imprensa do País, constituindo uma corporação de caráter cultural, não somente terão representantes políticos muito mais numerosos e eficientes no Senado da República e nos Conselhos Provinciais, como assumirão um papel relevantíssimo na vida do País, no qual se acha incluída a sua função autoditectiva, a capacidade da própria classe governar-se e decidir de seus destinos, sem necessidade de interferência de estranhos. Livre da interferência dos políticos, a classe jornalística elaborará, ela própria, leis visando seus interesses, sua moralização, seu prestígio, para as levar à apreciação do Presidente da República.

O Integralismo condena toda espécie de censura diretamente exercida pelo Governo, proferindo antes, pela elevação da dignidade da Imprensa e reconhecimento dela como um real poder, identificá-la ao Estado, sobre o qual ela influirá com a honestidade e o patriotismo que criarão uma atmosfera de mútua confiança entre Imprensa e Governo. Pois a Imprensa, entrosada no mecanismo do Estado, não absorvida ou escravizada, mas guardando os lineamentos próprios de sua personalidade livre e sua posição nitidamente definida, torna-se, ela também, parte integrante da direção do Estado. Isso lhe dará uma gravíssima consciência de responsabilidade, porque ela também responde perante a Nação pelos supremos interesses da Pátria.

Até agora, tem-se chamado à imprensa "quarto poder", mas, na realidade, esse "quarto poder" é permanentemente explorado e humilhado por todos. Ao jornalista se fazem mesuras quando dele se precisa, mas seguida é desprezando e apontado como vendilhão ou bajulador. Desde o mais humilde repórter, até aos diretores de jornais, nós vemos homens dedicarem uma existência inteira a trabalhar para o País, e no exercício desse trabalho árduo, em que gastam, com as noites consumidas, a própria energia vital eles são explorados mil vezes, construindo reputações alheias, lançando nomes, concorrendo para a prosperidade política ou financeira de muitos, sem receber um ceitil e tidos e havidos como penas vendidas. Dessa situação das empresas jornalísticas e dos jornalistas brasileiros está surgindo uma verdadeira e profunda revolução da Imprensa. Ela, que tem concorrido para revoluções dos outros, ainda não fez a sua revolução.

Continuará escrava e desprezada, sem liberdade porque não disciplina os ritmos de seus interesses. Adoçam-lhe os lábios com uma falsa liberdade, agradam-na quando precisam dela, e o jornalista nada significa realmente junto aos poderes públicos.

Dando autodireção à Imprensa, definindo-lhe as responsabilidades perante a Pátria, facultando-lhe poderes de defesa material e moral, confiando-lhe uma missão no Estado, elevando e dignificando o jornalista, cuja profissão será criada com todas as garantias, o Integralismo realizará uma verdadeira revolução nesse importante setor social.

Em conclusão:

Todos estes pontos fixados e esclarecidos num programa de realizações concretas e de aplicação prática da doutrina integralista em face da realidade brasileira, já estão pormenorizados em estudos especiais organizados pela Secretaria Nacional de Doutrina, entrosada com os técnicos mais competentes das Secretarias Provinciais de Estados. Mobilizados os valores técnicos do Integralismo, eles executam, com perseverança e consciência de responsabilidade, todas as pesquisas, estatísticas e verificações, dos problemas em seus mínimos aspectos e especializações, fornecendo à Chefia Nacional os elementos indispensáveis à supervisão das necessidades nacionais, dos rumos a serem seguidos pelo Estado Integral.

Neste programa, entretanto, tornam-se nítidas e claras as reformas imprescindíveis à grandeza do Brasil e a felicidade do povo brasileiro.

Lançando-o nesta proclamação, determino que ele seja divulgado por todos os meios e que, com ele, pelos caminhos legais, respeitando a Constituição atual, servindo-nos das garantias que ela nos faculta, assim como dos meios que nos facilita a Lei Eleitoral vigente, apresentemo-nos ao sufrágio das urnas.

Com este programa, comparecemos às eleições de Presidente da República. Com ele marcharemos, sem desfalecimentos, animados pela consciência de um dever que está sendo cumprido perante nossa Pátria, com a honestidade segundo a qual temos encaminhado em três anos de doutrinação e estimulados pela coragem com que nos temos batido, mais de vez, sacrificando as próprias vidas, na defesa de Deus, da Pátria e da Família.